Admitidas reclamações sobre conversão de salário em URV

Diferenças salariais ocorreram por suposto erro na conversão da moeda para a URV, na implantação do Plano Real

Consumidora ganha indenização por comprar salgadinho contendo pelo de rato

Empresa terá que indenizar a consumidora em R$ 7 mil reais pelo constrangimento e nojo que esta passou ao encontrar pelos de ratos em seu pacote de salgadinhos

Agravo regimental em reclamação. Pleito de reconhecimento da atipicidade da conduta.

Via eleita inadequada. Agravo regimental desprovido.

Universidade deve indenizar por veículo furtado em estacionamento público

A Universidade Paulista (UNIP) de Brasília deve indenizar, em R$ 8 mil, um aluno que teve a motocicleta furtada no estacionamento público em frente à universidade

Apelação contra condenação por exploração clandestina de radiodifusão deve ser julgada por TRF

Desenvolver de maneira clandestina atividades de telecomunicação pode render punição de dois a quatro anos de prisão, mais multa

Suspensos processos sobre prazo prescricional para cobrança de melhoria na rede elétrica rural

STJ determina suspensão de processos sobre assinatura básica de telefonia nos juizados especiais cíveis

Justiça estadual condena concessionária por atrasos e filas

Em virtude dos constantes atrasos, a Barcas S/A foi condenada a pagar R$ 3 mil, por danos morais e materiais, ao passageiro Marcus Vinícius Mendonça Pires.

Pagamento das custas processuais em guia imprópria gera deserção do recurso

O pagamento das custas processuais em documento diverso do que está previsto na Instrução Normativa nº 20/02, do TST, não é considerado válido e, por isso, o recurso será considerado deserto.

Embargos não conhecidos não interrompem prazo para outros recursos

Contexto sócio-econômico influencia na concessão de aposentadoria por invalidez

Coca-Cola é condenada a indenizar casal que comprou refrigerante com restos de inseto

Decisões de TRFs não se prestam como paradigma para incidentes junto à Turma Nacional dos JEFs

Advogado tem legitimidade para questionar honorários e tentar revertê-los em seu favor

Segundo o colegiado, a legitimidade prevista no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subsiste mesmo na hipótese de honorários arbitrados em favor da parte adversa.

Admitidas reclamações sobre prescrição na restituição de valores gastos em eletrificação rural

STJ admitiu as três reclamações ao constatar divergência entre as decisões proferidas por uma turma recursão e o entendimento adotado pela Corte

Ação Possessória. Interdito Proibitório

Agravo Interno no Recurso Ordinário.

Agravo Regimental em Habeas Corpus. Execução Penal

Reconhecimento de falta grave.

Processual Civil. Preparo. Recolhimento. Prova com cópia da guia

Agravo Regimental no Recurso Especial

Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo (Artigo 544 do CPC)

Artigo 538 do CPC. Multa. Não comprovação do recolhimento

Fifa deverá indenizar torcedor por venda de ingresso errado

Consumidor comprou assento para setor mais caro mas obteve bilhete para local menos privilegiado